As atualizações da NR-1 trouxeram mudanças importantes na forma como as empresas devem gerir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece as diretrizes gerais para a aplicação das demais normas de segurança e saúde ocupacional no Brasil.
Ela define os princípios essenciais para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e se aplica a todas as empresas com empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do porte, setor ou atividade desenvolvida.
Estar atento às atualizações da NR-1 é fundamental para manter a conformidade legal e garantir ambientes laborais mais seguros e saudáveis.Confira tudo no artigo a seguir.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a aspectos do ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Eles incluem fatores como:
- Exigências de trabalho excessivas
- Falta de controle sobre as atividades
- Ambiguidade de papéis
- Assédio moral ou sexual
- Conflitos interpessoais
- Falta de apoio social
- Insegurança no emprego
A exposição prolongada a esses fatores pode levar a problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade, depressão e burnout, além de impactar negativamente a produtividade e a satisfação no trabalho.
Principais atualizações da NR-1
As atualizações da NR-1, formalizada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, introduziu alterações significativas no capítulo 1.5, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. As principais mudanças incluem:
- Inclusão dos riscos psicossociais: agora, os riscos psicossociais devem ser identificados, avaliados e controlados como parte integrante do PGR.
- Integração com a NR-17: a gestão dos riscos psicossociais deve considerar os princípios da ergonomia, conforme estabelecido na NR-17.
- Participação dos trabalhadores: a percepção dos trabalhadores sobre os riscos psicossociais deve ser considerada na elaboração e implementação das medidas de prevenção.
- Documentação e monitoramento: as ações relacionadas aos riscos psicossociais devem ser documentadas e monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e promover melhorias.
Prazos para adequação
Inicialmente, a entrada em vigor das novas exigências estava prevista para 26 de maio de 2025. No entanto, conforme a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, o início da vigência foi prorrogado para 25 de maio de 2026.
Durante esse período, as empresas devem se preparar para implementar as mudanças, mesmo que a fiscalização punitiva só comece após essa data.
Como as empresas devem se adequar
Para atender de forma eficaz às atualizações da NR-1, especialmente com a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), as empresas precisam adotar uma abordagem estruturada e multidisciplinar. A seguir, destacamos os principais passos para garantir conformidade com a norma:
Revisar o PGR
É fundamental atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos para incluir a identificação, análise e controle dos riscos psicossociais.
Isso envolve mapear fatores que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores, como jornadas excessivas, pressão por metas, assédio moral ou ambientes conflituosos.
Promover a participação dos trabalhadores
A percepção dos empregados sobre o ambiente de trabalho é essencial para uma avaliação precisa dos riscos psicossociais.
As empresas devem criar canais para escuta ativa, como pesquisas, entrevistas ou comissões internas, garantindo que os trabalhadores participem ativamente da construção das medidas preventivas.
Integrar com a NR-17
A gestão dos riscos psicossociais deve estar alinhada com os princípios ergonômicos estabelecidos pela NR-17.
Isso significa considerar a organização do trabalho, as condições físicas do ambiente, pausas adequadas e adaptações necessárias para promover o bem-estar físico e emocional dos colaboradores.
Capacitar as lideranças
Gestores, supervisores e equipes de Recursos Humanos devem receber treinamentos específicos para reconhecer sinais de sofrimento psíquico, intervir de forma adequada e orientar suas equipes com empatia e responsabilidade. Essa capacitação fortalece a cultura organizacional e reduz situações de risco.
Monitorar e revisar as ações
As medidas implementadas devem ser acompanhadas por indicadores claros e revisadas periodicamente.
É importante manter registros, avaliar os impactos das ações e estar preparado para promover ajustes sempre que necessário. Um sistema de monitoramento contínuo garante eficácia e evolução constante do processo.
Conclusão
As atualizações da NR-1 representam um avanço significativo na promoção da saúde e segurança no trabalho, ao reconhecer a importância dos fatores psicossociais no bem-estar dos trabalhadores.
As empresas devem aproveitar o período de transição para revisar seus processos, capacitar suas equipes e implementar as mudanças necessárias para atender às novas exigências.
Ao adotar uma abordagem proativa e integrada na gestão dos riscos psicossociais, as organizações não apenas cumprem as obrigações legais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e sustentável.
Para aprofundar seus conhecimentos sobre segurança no trabalho e gestão de riscos ocupacionais, acesse o blog da UMP.
