Prevenir acidentes e doenças ocupacionais é obrigação das empresas para com seus colaboradores. Para isso existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida como CIPA.
No entanto, até hoje muita gente ainda tem dúvidas sobre o que é e qual sua função dentro de uma empresa. Por isso, explicaremos a você quais são as atribuições da CIPA, como funciona sua organização, quem deve compor este time e muito mais. Leia!
O que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma instituição dentro das empresas criada em 1944 ainda no governo Getúlio Vargas. Ela é formada por empregados e empregadores.
Em 1978 foi promulgada a Portaria nº 3.214, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que aprovou e expediu 28 novas Normas Regulamentadoras (NRs), dentre elas a da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, identificada pelo código NR-5.
A NR-5 promove a saúde dos trabalhadores e garante a segurança durante a jornada de trabalho. Além disso, tem a missão de investigar acidentes nos postos de trabalho.
A CIPA é uma exigência legal para todas as empresas acima de 20 funcionários. De acordo com a NR-5, a quantidade de integrantes da CIPA depende do número de empregados em funções consideradas de risco.
É obrigatório que haja um presidente, um vice-presidente e um secretário na comissão. Depois da CIPA estabelecida, toda a documentação é enviada para o Ministério do Trabalho e a comissão é registrada.
Para saber qual o risco da atividade é preciso consultar a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).
Qual a importância da CIPA?
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, uma pessoa morre a cada 3 horas e 40 minutos no Brasil por acidente de trabalho. Já a Previdência Social afirma que mais de 200 mil benefícios foram concedidos a trabalhadores afastados por causa de doenças laborais em 2018.
Dentro desse contexto, a implantação da CIPA passa a ser fundamental no processo de conscientização e auxílio à promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Qual o objetivo da CIPA?
Evitar que os funcionários de uma empresa exerçam tarefas que possam levar risco e causar acidentes. Para isso, a comissão realiza diferentes atividades e ações.
Atribuições da CIPA
Seguindo a NR 5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve:
- Realizar reuniões mensais durante o expediente;
- Debater sobre o funcionamento da comissão;
- Analisar dados das inspeções;
- Analisar acidentes ocupacionais;
- Avaliar denúncias de risco;
- Expor condições de risco;
- Promover treinamentos para estimular a prevenção de acidentes;
- Promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes;
- Solicitar medidas contra os riscos identificados.
Além disso, a CIPA deve propor melhorias voltadas às medidas preventivas, além de estabelecer o Plano Estratégico. Ele deve ser feito em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Funcionamento
A CIPA deve ter reuniões ordinárias mensais. Esses encontros devem ser realizados durante o expediente e em local apropriado. As reuniões da CIPA precisam ter atas assinadas pelos participantes presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros. As atas precisam ficar à disposição dos AITs (Agentes da Inspeção do Trabalho).
Benefícios da CIPA
- Treinamento: aumenta o conhecimento dos funcionários quanto às boas práticas de segurança no ambiente de trabalho.
- Reduz punições: cumprindo-se a NR 5, a empresa evita receber multas por acidentes.
- Aumenta a fiscalização: os riscos à vida do trabalho são menores devido à rigidez da legislação.
- Melhora a harmonia organizacional: com mais segurança garantida na lei, os colaboradores sentem-se mais felizes no ambiente de trabalho.
- Reduz custos: as empresas deixam de comprometer ganhos em indenizações.
Como pode perceber, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é indispensável. Se você ainda não implantou a CIPA em sua empresa é hora de rever os processos organizacionais e promover ações que possam garantir o bem-estar de seus colaboradores.
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